HC 1009429 - ACORDAO

HC 1009429 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na reiteração delitiva do acusado (existência de outros processos por roubo e tentativa de feminicídio contra a mesma vítima), na fuga do distrito da culpa e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, restando assim configurados os requisitos legais para a segregação cautelar.

Parties
Agravante: JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA; Vítima: BRUNA POIANI PEREIRA DA COSTA; Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Denunciação Caluniosa, Feminicídio Tentado, Roubo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Denunciação Caluniosa Feminicídio Tentado Roubo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA

Agravante

BRUNA POIANI PEREIRA DA COSTA

Vítima

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Influência da reiteração delitiva e de processos anteriores na necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na reiteração delitiva do acusado (existência de outros processos por roubo e tentativa de feminicídio contra a mesma vítima), na fuga do distrito da culpa e na insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, restando assim configurados os requisitos legais para a segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA