RHC 214885 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos e atuais (72 porções de cocaína, apreensão de valores e indícios de vínculo com a facção "Os Manos") que configuram periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: FELIPE GETÚLIO WEBER SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Desprovido
Outcome: Recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Tráfico De Drogas Organização Criminosa Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

FELIPE GETÚLIO WEBER SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma Recurso Desprovido

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção, especialmente quanto à contemporaneidade do periculum libertatis
2 Se estão presentes requisitos para a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva de FELIPE GETÚLIO WEBER SANTOS para garantia da ordem pública