RHC 218037 - DECISAO

RHC 218037 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo e munições, balanças de precisão e dinheiro, além do fato de policiais terem presenciado a venda e o comprador ter confessado a aquisição, o que validou o ingresso domiciliar sem mandado por situação de flagrante/ crime de natureza permanente; assim, não cabia a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RICHARD MARCELINO DE FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Denúncia Anônima, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio Flagrante Delito Denúncia Anônima +3 more

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Parties

RICHARD MARCELINO DE FRANCA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação apta a justificar a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e validade das provas dele oriundas
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Tribunal considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma de fogo e munições, balanças de precisão e dinheiro, além do fato de policiais terem presenciado a venda e o comprador ter confessado a aquisição, o que validou o ingresso domiciliar sem mandado por situação de flagrante/ crime de natureza permanente; assim, não cabia a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.