RHC 219920 - DECISAO

RHC 219920 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas (modus operandi, incêndio e subtração de carga de aproximadamente 2.090 televisores), no risco de reiteração delitiva e de constrangimento a testemunhas, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta/modus operandi vs gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta das condutas (modus operandi, incêndio e subtração de carga de aproximadamente 2.090 televisores), no risco de reiteração delitiva e de constrangimento a testemunhas, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.