RHC 221850 - DECISAO

RHC 221850 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estarem demonstrados nos autos a materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo de necropsia, provas testemunhais, confissão), bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre excesso de prazo e estado de saúde não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, obstando sua reanálise por esta Corte (supressão de instância).

Parties
Paciente: DANILO ASSUNCAO CARVALHO DE PAULA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea

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Parties

DANILO ASSUNCAO CARVALHO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida por estarem demonstrados nos autos a materialidade e indícios suficientes de autoria (laudo de necropsia, provas testemunhais, confissão), bem como a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, circunstâncias que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre excesso de prazo e estado de saúde não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, obstando sua reanálise por esta Corte (supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.