HC 1015732 - DECISAO

HC 1015732 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso ordinário, não estando evidenciada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal), dada a imputação de liderança em organização criminosa, o modus operandi reiterado de estelionatos e o comportamento de tentativa de fuga, de modo que não se pode relaxar a custódia cautelar nem substituir por medidas diversas.

Parties
Paciente: JOAO WESLEY RODRIGUES DE GOUVEIA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fuga Durante Abordagem Policial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO WESLEY RODRIGUES DE GOUVEIA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituição de recurso ordinário, não estando evidenciada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada em elementos concretos (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal), dada a imputação de liderança em organização criminosa, o modus operandi reiterado de estelionatos e o comportamento de tentativa de fuga, de modo que não se pode relaxar a custódia cautelar nem substituir por medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se. Intimem-se.