HC 1018831 - DECISAO

HC 1018831 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo, presença de criança testemunha, subtração da filha da vítima e fuga), configurando risco ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, devendo o habeas corpus originário ser recusado por ser substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: ADRIANO GOMES; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

ADRIANO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus originário como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, emprego de arma de fogo, presença de criança testemunha, subtração da filha da vítima e fuga), configurando risco ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, devendo o habeas corpus originário ser recusado por ser substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.