RHC 220191 - DECISAO

RHC 220191 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 36,55g de crack e 351,30g de maconha e indícios de reiteração delitiva decorrentes de antecedentes e soltura recente — que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas alternativas.

Parties
Recorrente: IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR DAMIAO CUSTODIO MENEZES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 36,55g de crack e 351,30g de maconha e indícios de reiteração delitiva decorrentes de antecedentes e soltura recente — que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogação ou substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus