HC 1029291 - DECISAO

HC 1029291 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a gravidade do delito, indícios de autoria e materialidade, existência de condenação provisória e outras ações penais em curso, além do fato de o recorrido ter sido novamente preso em flagrante após liberdade provisória, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JUNIOR PAN Y AGUA DE QUADROS; Autoridade Coatora: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JUNIOR PAN Y AGUA DE QUADROS

Paciente

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a gravidade do delito, indícios de autoria e materialidade, existência de condenação provisória e outras ações penais em curso, além do fato de o recorrido ter sido novamente preso em flagrante após liberdade provisória, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.