RHC 221798 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a confissão do agente quanto aos disparos, a gravidade concreta do fato, o risco de reiteração e o perigo à ordem pública e à integridade da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP), e pela distinção fático-jurídica entre corréus, de modo que não cabe extensão automática do benefício concedido ao corréu.

Parties
Paciente: SAMUEL JOAQUIM BATISTA MOISES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 580 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado, Extensão De Benefício Ao Corréu, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 580 Do CPP Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

SAMUEL JOAQUIM BATISTA MOISES ALVES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicação do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, a confissão do agente quanto aos disparos, a gravidade concreta do fato, o risco de reiteração e o perigo à ordem pública e à integridade da vítima, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP), e pela distinção fático-jurídica entre corréus, de modo que não cabe extensão automática do benefício concedido ao corréu.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.