RHC 221205 - DECISAO

RHC 221205 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de JONAS BATISTA NELI DE LIMA se justifica pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade do agente (vítimas alvejadas e indícios de que o recorrente teria alvejado uma das vítimas) — que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: JONAS BATISTA NELI DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONAS BATISTA NELI DE LIMA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de JONAS BATISTA NELI DE LIMA se justifica pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do fato, modus operandi e periculosidade do agente (vítimas alvejadas e indícios de que o recorrente teria alvejado uma das vítimas) — que evidenciam a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.