HC 1026663 - DECISAO

HC 1026663 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta, em indícios de autoria e materialidade e na apreensão de objetos e entorpecentes, além do possível vínculo com organização criminosa, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas; o habeas corpus substitutivo não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAVEL SANTANA DE FRANCA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus +1 more

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Parties

RAVEL SANTANA DE FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, na gravidade concreta, em indícios de autoria e materialidade e na apreensão de objetos e entorpecentes, além do possível vínculo com organização criminosa, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas; o habeas corpus substitutivo não foi conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada