RHC 218513 - DECISAO

RHC 218513 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme os autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de circunstâncias concretas que justificam a custódia (gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, modus operandi executório em local público e horário comercial demonstrando periculosidade; paciente foragido, evidenciando risco de fuga e obstrução da persecução penal; e acesso a armas de fogo, gerando risco à instrução criminal). Medidas menos gravosas mostraram-se inadequadas diante da condição de foragido e dos riscos identificados.

Parties
Recorrente: MANUEL JESUS DA CRUZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MANUEL JESUS DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar após decurso temporal
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme os autos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de circunstâncias concretas que justificam a custódia (gravidade concreta do homicídio triplamente qualificado, modus operandi executório em local público e horário comercial demonstrando periculosidade; paciente foragido, evidenciando risco de fuga e obstrução da persecução penal; e acesso a armas de fogo, gerando risco à instrução criminal). Medidas menos gravosas mostraram-se inadequadas diante da condição de foragido e dos riscos identificados.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.