RHC 221738 - DECISAO

RHC 221738 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e pela existência de circunstâncias concretas (apreensão de 1.169g de maconha, arma de fogo e munições; informações de envolvimento com organização criminosa e modus operandi) que demonstram periculosidade capaz de ameaçar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, diligências periciais relevantes foram ou serão realizadas (exame papiloscópico), tornando prejudicada parte da impetração e irrelevante o exame residuográfico no caso.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Provas Periciais (exame Papiloscópico E Residuografia)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VITOR DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade concreta e garantia da ordem pública como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, e pela existência de circunstâncias concretas (apreensão de 1.169g de maconha, arma de fogo e munições; informações de envolvimento com organização criminosa e modus operandi) que demonstram periculosidade capaz de ameaçar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, diligências periciais relevantes foram ou serão realizadas (exame papiloscópico), tornando prejudicada parte da impetração e irrelevante o exame residuográfico no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.