HC 1028906 - DECISAO

HC 1028906 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é substitutivo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi mantida na sentença de pronúncia com fundamentação suficiente, sendo demonstrados, em cognição sumária, indícios de autoria, materialidade e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CLEBERSON DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Legítima Defesa Putativa, Assistência Judiciária Gratuita, Contemporaneidade Da Prisão, Conhecibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Legítima Defesa Putativa Assistência Judiciária Gratuita Contemporaneidade Da Prisão Conhecibilidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLEBERSON DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é substitutivo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a prisão preventiva foi mantida na sentença de pronúncia com fundamentação suficiente, sendo demonstrados, em cognição sumária, indícios de autoria, materialidade e necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.