RHC 221934 - DECISAO

RHC 221934 - DECISAO

O recurso foi negado porque o tribunal considerou presentes a materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, boletim de ocorrência, laudo, depoimentos) e o periculum libertatis, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de entorpecentes prontos para comercialização: 15 pedras de crack; quantia em espécie; 4,50g de maconha) e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por inquéritos e ação penal em andamento e por comportamento demonstrado após liberdade provisória recente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 310, inc. II, 312 e 313, inc. I, do CPP.

Parties
Recorrente: TAYANE JHENIFER FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Co Ré: SILVANA APARECIDA VENÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência/processos Em Curso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência/processos Em Curso

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Parties

TAYANE JHENIFER FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

SILVANA APARECIDA VENÂNCIO

Co Ré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos concretos (fumus commissi delicti) e indícios de autoria
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade/insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o tribunal considerou presentes a materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, boletim de ocorrência, laudo, depoimentos) e o periculum libertatis, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de entorpecentes prontos para comercialização: 15 pedras de crack; quantia em espécie; 4,50g de maconha) e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por inquéritos e ação penal em andamento e por comportamento demonstrado após liberdade provisória recente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva com fundamento nos arts. 310, inc. II, 312 e 313, inc. I, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.