HC 1029621 - DECISAO

HC 1029621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela existência de provas (Relatório Técnico e transcrições) que indicam possível integração do paciente à facção Comando Vermelho, pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas, com respaldo nos arts. 311 e 312 do CPP e na jurisprudência do STF e do STJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO IAGO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO IAGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pertencimento do paciente a organização criminosa (Comando Vermelho)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela existência de provas (Relatório Técnico e transcrições) que indicam possível integração do paciente à facção Comando Vermelho, pela demonstração de periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas, com respaldo nos arts. 311 e 312 do CPP e na jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente