HC 1028525 - DECISAO

HC 1028525 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto e no acórdão impugnados: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do fato, modus operandi e risco à ordem pública, e o acórdão estadual não inovou na fundamentação, limitando-se a detalhar fundamentos já existentes, sendo insuficiente o argumento de ausência de fundamentação para acolher habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: WELLISON DA SILVA PINTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Lucas Henrique Alves Correa; Vítima: Keila Priscila Peixoto Alves; Indiciado: WESLEY DE OLIVEIRA; Indiciado: FELIPE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS; Indiciado: DAV I FACIOLI FERREIRA SANTOS; Indiciado: GABRIEL DE MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação De Decisão Judicial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação De Decisão Judicial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

WELLISON DA SILVA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Lucas Henrique Alves Correa

Vítima

Keila Priscila Peixoto Alves

Vítima

WESLEY DE OLIVEIRA

Indiciado

FELIPE GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Indiciado

DAV I FACIOLI FERREIRA SANTOS

Indiciado

GABRIEL DE MELO DOS SANTOS

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência e suficiência de fundamentação do decreto prisional e do acórdão
  3. 3 possibilidade de acolhimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no decreto e no acórdão impugnados: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta do fato, modus operandi e risco à ordem pública, e o acórdão estadual não inovou na fundamentação, limitando-se a detalhar fundamentos já existentes, sendo insuficiente o argumento de ausência de fundamentação para acolher habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.