RHC 222200 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do ilícito e modus operandi violento, uso de armas, e situação de foragido do paciente — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MATHEUS ROCHA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Fuga/foragido, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Fuga/foragido Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MATHEUS ROCHA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco à aplicação da lei penal em razão de condição de foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do ilícito e modus operandi violento, uso de armas, e situação de foragido do paciente — que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.