RHC 221617 - DECISAO

RHC 221617 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem fundou a prisão preventiva em provas da materialidade e indícios de autoria, em antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e na conduta de fuga e resistência do acusado; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise prévia pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Parties
Recorrente: LEANDRO RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LEANDRO RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 uso de condenação anterior como fundamento para prisão preventiva (possível bis in idem)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o tribunal de origem fundou a prisão preventiva em provas da materialidade e indícios de autoria, em antecedentes e condenações anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, e na conduta de fuga e resistência do acusado; além disso, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise prévia pelo STJ sem indevida supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se