RHC 218863 - DECISAO

RHC 218863 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória proferida na origem que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tornando sem objeto a impugnação por habeas corpus.

Parties
Recorrente: TATIANA EMMANUELLE GOMES PEREIRA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Proferida Na Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TATIANA EMMANUELLE GOMES PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Apelado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Proferida Na Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória proferida na origem que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tornando sem objeto a impugnação por habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.