RHC 219694 - DECISAO

RHC 219694 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, dada a gravidade concreta do fato e o modus operandi violento e motivado por transfobia, motivos suficientes para negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: RICHARD GRIMBERG RODRIGUES GODOI; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICHARD GRIMBERG RODRIGUES GODOI

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva; a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, dada a gravidade concreta do fato e o modus operandi violento e motivado por transfobia, motivos suficientes para negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.