RHC 222106 - DECISAO

RHC 222106 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão impugnada com indicação da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e dos indícios de sua integração em organização criminosa voltada ao tráfico e homicídio, concluindo-se que a segregação cautelar era necessária para a garantia da ordem pública e que medidas alternativas não seriam adequadas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR ALVES TEIXEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VICTOR ALVES TEIXEIRA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento in Limine Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 participação em organização criminosa como justificativa para manutenção da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão impugnada com indicação da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade do paciente e dos indícios de sua integração em organização criminosa voltada ao tráfico e homicídio, concluindo-se que a segregação cautelar era necessária para a garantia da ordem pública e que medidas alternativas não seriam adequadas, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.