HC 1021928 - DECISAO

HC 1021928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas imputadas (esquema de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo inúmeras vítimas e valores que podem atingir R$ 50 milhões), risco de reiteração delitiva e risco de fuga, não sendo inválida a motivação por relationem e não sendo aplicáveis medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: GUILHERME RODOVANSKI MELCHIOR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Corré: EDUARDA MEDEIROS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Isonomia Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Lavagem De Dinheiro Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Isonomia Processual

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Parties

GUILHERME RODOVANSKI MELCHIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Tribunal De Origem

EDUARDA MEDEIROS

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
  2. 2 fundamentação per relationem como técnica válida
  3. 3 alegada violação do princípio da isonomia em comparação com corré

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas imputadas (esquema de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo inúmeras vítimas e valores que podem atingir R$ 50 milhões), risco de reiteração delitiva e risco de fuga, não sendo inválida a motivação por relationem e não sendo aplicáveis medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.