RHC 216529 - DECISAO

RHC 216529 - DECISAO

A decisão funda-se na constatação de que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (gravidade concreta do feminicídio, uso de arma branca, ocultação e preparo para fuga, histórico de violência e risco à ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Além disso, não se verificou desídia do Ministério Público ou do Judiciário, pois houve determinação de remessa ao MP para manifestação e designação de audiência, de modo que o alegado excesso de prazo não se caracteriza por mera contagem aritmética diante da complexidade do feito e da tramitação processual demonstrada. Assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem...

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS FREITAS DA SILVA; Parte Recorrida/órgão Judicante De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Habeas Corpus, Feminicídio, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Habeas Corpus Feminicídio Formação Da Culpa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

MARCOS FREITAS DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Parte Recorrida/órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia e possível constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e ss. do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na constatação de que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos (gravidade concreta do feminicídio, uso de arma branca, ocultação e preparo para fuga, histórico de violência e risco à ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Além disso, não se verificou desídia do Ministério Público ou do Judiciário, pois houve determinação de remessa ao MP para manifestação e designação de audiência, de modo que o alegado excesso de prazo não se caracteriza por mera contagem aritmética diante da complexidade do feito e da tramitação processual demonstrada. Assim, não há constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.