HC 1030504 - DECISAO

HC 1030504 - DECISAO

Verificou-se, com base em elementos concretos nos autos, que o paciente descumpriu medidas cautelares (não localização nos endereços indicados e mudança sem autorização), foi localizado em cumprimento de mandado de afastamento do lar em outra comarca com possíveis vítimas, havendo indícios de reiteração delitiva; não se constatou atraso processual relevante. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva é justificada para assegurar a aplicação da lei penal e a continuidade da persecução penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEONARDO MONTEIRO HADDAD; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Excesso De Prazo

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Parties

LEONARDO MONTEIRO HADDAD

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base em elementos concretos nos autos, que o paciente descumpriu medidas cautelares (não localização nos endereços indicados e mudança sem autorização), foi localizado em cumprimento de mandado de afastamento do lar em outra comarca com possíveis vítimas, havendo indícios de reiteração delitiva; não se constatou atraso processual relevante. Assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva é justificada para assegurar a aplicação da lei penal e a continuidade da persecução penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.