RHC 220759 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 73,5 kg de maconha em compartimento oculto do veículo, o que sinaliza profissionalismo e possível vínculo com organização criminosa, aliado ao fato de o paciente residir no Paraguai e não possuir vínculos no Brasil, configurando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CRISTIAN SILVERO AREVALOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas, Fiança, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

CRISTIAN SILVERO AREVALOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 73,5 kg de maconha em compartimento oculto do veículo, o que sinaliza profissionalismo e possível vínculo com organização criminosa, aliado ao fato de o paciente residir no Paraguai e não possuir vínculos no Brasil, configurando risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário