RHC 222192 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por passagem anterior por crime de mesma natureza e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores, configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência aplicável, sendo insuficiente a pequena quantidade apreendida para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES CANEVA; Órgão Julgador (improbo): 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (negação De Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Súmula 444 STJ
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

GABRIEL RODRIGUES CANEVA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador (improbo)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Conhecimento E Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Subsistência da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga apreendida
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta com fatos novos ou contemporâneos para custódia cautelar (art.312 CPP)
  3. 3 Utilização de antecedentes e ações penais em curso como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por passagem anterior por crime de mesma natureza e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores, configurando periculum libertatis e fumus commissi delicti nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência aplicável, sendo insuficiente a pequena quantidade apreendida para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.