HC 1011538 - DECISAO

HC 1011538 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela condenação transitada em julgado, pelas ações penais em curso e pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares; embora reconhecido o quadro psiquiátrico do paciente, o Tribunal apontou que a unidade prisional foi determinada a fornecer acompanhamento psiquiátrico e psicológico semanal e medicação quando necessária, de modo que não restou demonstrada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da custódia cautelar por medida...

Parties
Paciente: ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ; Impetrante/advogado: Cristiano Kélio de Lima Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Saúde Do Preso, Interdição Civil
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Saúde Do Preso Interdição Civil

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ

Paciente

Cristiano Kélio de Lima Carvalho

Impetrante/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e antecedentes criminais
  3. 3 necessidade de tratamento psiquiátrico e possibilidade de prestação no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela condenação transitada em julgado, pelas ações penais em curso e pelo histórico de descumprimento de medidas cautelares; embora reconhecido o quadro psiquiátrico do paciente, o Tribunal apontou que a unidade prisional foi determinada a fornecer acompanhamento psiquiátrico e psicológico semanal e medicação quando necessária, de modo que não restou demonstrada a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse a substituição da custódia cautelar por medida...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.