RHC 220003 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista o comportamento do paciente de se furtar à ação da justiça (fuga e permanência por aproximadamente 17 anos em local incerto), as tentativas infrutíferas de citação e a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP; assim, a preventiva é adequada para garantir a aplicação da lei penal e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, conforme orientação jurisprudencial do STJ de que a condição de foragido afasta alegações de ausência de contemporaneidade e excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: ERONI BENTO CORREIA; Órgão Julgador De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga/foragido, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga/foragido Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ERONI BENTO CORREIA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Instância Superior (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade entre a decretação da prisão preventiva e o fato delituoso
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tendo em vista o comportamento do paciente de se furtar à ação da justiça (fuga e permanência por aproximadamente 17 anos em local incerto), as tentativas infrutíferas de citação e a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP; assim, a preventiva é adequada para garantir a aplicação da lei penal e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, conforme orientação jurisprudencial do STJ de que a condição de foragido afasta alegações de ausência de contemporaneidade e excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.