RHC 216233 - DECISAO

RHC 216233 - DECISAO

O STJ manteve a decisão que negou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade da infração, modus operandi (disparos contra a vítima), indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais e antecedentes, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada para preservar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCIANO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Reincidência Periculum Libertatis +4 more

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Parties

LUCIANO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ manteve a decisão que negou o habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: gravidade da infração, modus operandi (disparos contra a vítima), indícios suficientes de autoria, risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações penais e antecedentes, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas seria inadequada para preservar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.