HC 986826 - DECISAO

HC 986826 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, à luz da análise de razoabilidade, não se verificou excesso de prazo injustificado: o prolongamento decorre da complexidade da causa, da pluralidade de réus e de diligências provocadas pela defesa; não há indícios de desídia estatal; ademais, questões sobre ausência dos requisitos da prisão preventiva já estavam sob a proteção da coisa julgada; a preventiva foi mantida por representar perigo concreto à ordem pública; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Coisa Julgada, Medidas Cautelares, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Coisa Julgada Medidas Cautelares Súmula 64/stj

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Parties

FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 periculosidade concreta e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque, à luz da análise de razoabilidade, não se verificou excesso de prazo injustificado: o prolongamento decorre da complexidade da causa, da pluralidade de réus e de diligências provocadas pela defesa; não há indícios de desídia estatal; ademais, questões sobre ausência dos requisitos da prisão preventiva já estavam sob a proteção da coisa julgada; a preventiva foi mantida por representar perigo concreto à ordem pública; determinou-se apenas recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus na extensão conhecida.
  • Determinar remessa de cópia da presente decisão ao Juízo de primeiro grau com recomendação de celeridade na conclusão do feito.