HC 1027251 - DECISAO

HC 1027251 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos elementos do inquérito (indícios de associação ao tráfico, participação com menor e uso de coação) para justificar a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS THIARLIS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS THIARLIS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como substituto de recurso próprio; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente nos elementos do inquérito (indícios de associação ao tráfico, participação com menor e uso de coação) para justificar a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se