HC 1011467 - DECISAO

HC 1011467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade, descumprimento de medidas protetivas pelo acusado e risco efetivo à integridade física e psíquica da vítima, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária para garantir a execução das medidas protetivas e a ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Parties
Paciente: RODRIGO ELIAS DUVIRGE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Protetivas

Case Brief

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Parties

RODRIGO ELIAS DUVIRGE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em razão de suposto descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva: indícios de autoria e materialidade, descumprimento de medidas protetivas pelo acusado e risco efetivo à integridade física e psíquica da vítima, de modo que a prisão preventiva revelou-se necessária para garantir a execução das medidas protetivas e a ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares menos gravosas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.