HC 1017135 - DECISAO

HC 1017135 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, presença de adolescentes no local, modus operandi e ausência de endereço certo), configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: NICOLLY RAFAELLA SOARES DE SÁ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NICOLLY RAFAELLA SOARES DE SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, presença de adolescentes no local, modus operandi e ausência de endereço certo), configurando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus