HC 1031250 - DECISAO

HC 1031250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 495,492 kg de maconha e 4,4 g de cocaína), pelo modo de acondicionamento, pelo uso de veículo furtado e pela resistência à abordagem, evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS; Paciente: MATHEUS STRAPASSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Criminosa Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

MATHEUS STRAPASSON

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 495,492 kg de maconha e 4,4 g de cocaína), pelo modo de acondicionamento, pelo uso de veículo furtado e pela resistência à abordagem, evidenciando periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.