HC 1031671 - DECISAO

HC 1031671 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão e laudos), bem como apreensão de quantidade considerável e variedade de entorpecentes que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo o Tribunal e a autoridade,...

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Parties
Paciente: GELSON MARTINS; Paciente: SÉRGIO COELHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Fundamentação Concreta Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Condições Pessoais E Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Fundamentação Concreta Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Condições Pessoais E Saúde Do Custodiado

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Parties

GELSON MARTINS

Paciente

SÉRGIO COELHO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios de autoria (APFD, boletim de ocorrência, auto de apreensão e laudos), bem como apreensão de quantidade considerável e variedade de entorpecentes que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo o Tribunal e a autoridade, tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por fim, não houve prova de impossibilidade de tratamento para a enfermidade alegada de Sérgio, de modo que não se mostrou cabível prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Não conheço do habeas corpus