RHC 221104 - DECISAO

RHC 221104 - DECISAO

Verificou-se nos autos fundamentação concreta e elementos probatórios (uso de objeto cortante, lesões, ameaça de morte e reiteração de violência doméstica) que demonstram gravidade concreta e risco real de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 22 da Lei 11.340/2006, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDMAR SOUSA TELES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Flagrante +3 more

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Parties

JOSÉ EDMAR SOUSA TELES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se existem os requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a decisão que converteu o flagrante em preventiva possui fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos fundamentação concreta e elementos probatórios (uso de objeto cortante, lesões, ameaça de morte e reiteração de violência doméstica) que demonstram gravidade concreta e risco real de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 22 da Lei 11.340/2006, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e denegado
  • Publique-se