RHC 216820 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos: há gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi (uso de facão e lesão em região de alto risco), indícios de autoria e materialidade, risco à integridade da vítima por compartilharem local de trabalho e risco de reiteração, circunstâncias que tornam inviáveis medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MATHEUS DE MACEDO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS DE MACEDO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantir a ordem pública e a integridade da vítima
  2. 2 Se a decretação/manutenção da prisão preventiva afronta o princípio da presunção de inocência e se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos: há gravidade concreta do delito e periculosidade do agente demonstradas pelo modus operandi (uso de facão e lesão em região de alto risco), indícios de autoria e materialidade, risco à integridade da vítima por compartilharem local de trabalho e risco de reiteração, circunstâncias que tornam inviáveis medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante