HC 1018722 - DECISAO

HC 1018722 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o ato de coação atacado (acórdão proferido no HC n. 5479657-79.2025.8.09.0051) não tem a paciente como parte, de modo que o exame do writ importaria em supressão de instância; ademais trata-se de reiteração de pedido já submetido no HC n. 1.024.892/GO.

Parties
Paciente: DANIELE GOMES BRANDAO MARRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu E Paciente No HC N. 5479657 79.2025.8.09.0051: MAYCON BATISTA MARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Reiteração De Pedido Supressão De Instância

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Parties

DANIELE GOMES BRANDAO MARRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MAYCON BATISTA MARRA

Corréu E Paciente No HC N. 5479657 79.2025.8.09.0051

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus quando o acórdão impugnado não tem a paciente como parte
  2. 2 Reiteração de pedido com idênticas partes e mesma causa de pedir
  3. 3 Vedação à supressão de instância pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o ato de coação atacado (acórdão proferido no HC n. 5479657-79.2025.8.09.0051) não tem a paciente como parte, de modo que o exame do writ importaria em supressão de instância; ademais trata-se de reiteração de pedido já submetido no HC n. 1.024.892/GO.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.