HC 1011751 - ACORDAO

HC 1011751 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de que o agravante descumpriu medidas protetivas de urgência, tentou agredir e ameaçou a vítima, invadiu a residência e retirou a criança, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a proteção da vítima e a execução das medidas, não sendo suficientes circunstâncias pessoais favoráveis do agravante para revogar a prisão.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR SILVA VERGUEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

JOAO VICTOR SILVA VERGUEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência diante do seu descumprimento
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante de circunstâncias pessoais favoráveis do agravante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de que o agravante descumpriu medidas protetivas de urgência, tentou agredir e ameaçou a vítima, invadiu a residência e retirou a criança, demonstrando que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a proteção da vítima e a execução das medidas, não sendo suficientes circunstâncias pessoais favoráveis do agravante para revogar a prisão.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.