HC 1001966 - ACORDAO

HC 1001966 - ACORDAO

A Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva porque a medida foi fundamentada idoneamente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de arma de fogo e diversas munições e pela suspeita fundada de envolvimento em tentativas de homicídio; a entrada domiciliar não se mostrou ilegal diante da suspeita fundada; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente questões fático-probatórias.

Parties
Agravante / Paciente: KAUE EDUARDO MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Apreensão De Arma De Fogo E Munições, Reexame Fático Probatório, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violação De Domicílio Apreensão De Arma De Fogo E Munições Reexame Fático Probatório Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

KAUE EDUARDO MELO DA SILVA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Nulidade da busca domiciliar por suposta violação de domicílio
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Turma manteve a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva porque a medida foi fundamentada idoneamente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de arma de fogo e diversas munições e pela suspeita fundada de envolvimento em tentativas de homicídio; a entrada domiciliar não se mostrou ilegal diante da suspeita fundada; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente questões fático-probatórias.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter denegação do habeas corpus