HC 997882 - ACORDAO

HC 997882 - ACORDAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos e concretos do periculum libertatis: existência de investigação prévia, manda­do de busca e apreensão que resultou na apreensão de aproximadamente 2,4 kg de maconha e 7 g de cocaína, dinheiro, balança e embalagens,...

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Parties
Agravante: KAUA TAVARES SERNI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Medidas Cautelares

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Parties

KAUA TAVARES SERNI

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Agravo Regimental Negado

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos idôneos e concretos do periculum libertatis: existência de investigação prévia, manda­do de busca e apreensão que resultou na apreensão de aproximadamente 2,4 kg de maconha e 7 g de cocaína, dinheiro, balança e embalagens, além de confissão de guarda de drogas, elementos que indicam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente