HC 1012335 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma branca, concurso de pessoas e reincidência específica do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GUILHERME SAMUEL AGUIRRE GOMES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
GUILHERME SAMUEL AGUIRRE GOMES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão cautelar
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva), diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma branca, concurso de pessoas e reincidência específica do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação via habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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