RHC 215183 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: organização e reiterado modus operandi para fraudes contra idosos, magnitude dos prejuízos (superior a R$ 300.000,00), tentativa de fuga e resistência à prisão, e reincidência específica; a alegada cardiopatia não comprovou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no cárcere; a prisão em flagrante restou justificada e sua conversão em preventiva foi devidamente fundamentada; o pedido de transferência é matéria administrativa da execução penal. Dessa forma, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LERRI ADÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Associação Criminosa, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Transferência Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Majorado Associação Criminosa Prisão Em Flagrante Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Transferência Prisional

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Parties

LERRI ADÃO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 Ilegalidade alegada da prisão em flagrante
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos: organização e reiterado modus operandi para fraudes contra idosos, magnitude dos prejuízos (superior a R$ 300.000,00), tentativa de fuga e resistência à prisão, e reincidência específica; a alegada cardiopatia não comprovou debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no cárcere; a prisão em flagrante restou justificada e sua conversão em preventiva foi devidamente fundamentada; o pedido de transferência é matéria administrativa da execução penal. Dessa forma, manteve-se a custódia cautelar e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada