HC 1001217 - ACORDAO

HC 1001217 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da apreensão de 341,28 g de cocaína, 181,33 g de maconha, 1,3 g de haxixe, 90 g de mistura para cocaína, dinheiro e petrechos indicativos de tráfico; tais elementos demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: CLAUDIO MARCELO FLOR; Coacusada: FERNANDA ALANO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (agora, Negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

CLAUDIO MARCELO FLOR

Agravante

FERNANDA ALANO CARDOSO

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (agora, Negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da apreensão de 341,28 g de cocaína, 181,33 g de maconha, 1,3 g de haxixe, 90 g de mistura para cocaína, dinheiro e petrechos indicativos de tráfico; tais elementos demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos