RHC 218322 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi fundamentada na garantia da ordem pública, em razão de sua participação em grupo criminoso hierarquizado voltado ao intenso tráfico de drogas, da existência de diligências e infiltração que individualizaram sua conduta e de indícios de armazenamento de drogas, dinheiro e armas em sua residência, evidenciando periculosidade social e reiteração delitiva que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GISSELDA ZILA SILVEIRA DE LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Periculosidade Social, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Periculosidade Social Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GISSELDA ZILA SILVEIRA DE LEÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da alegada periculosidade social e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi fundamentada na garantia da ordem pública, em razão de sua participação em grupo criminoso hierarquizado voltado ao intenso tráfico de drogas, da existência de diligências e infiltração que individualizaram sua conduta e de indícios de armazenamento de drogas, dinheiro e armas em sua residência, evidenciando periculosidade social e reiteração delitiva que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar da agravante.