HC 1008024 - ACORDAO

HC 1008024 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de drogas apreendidas e pela existência de munições e granada, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Agravante: ELCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Estatuto Do Desarmamento, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Estatuto Do Desarmamento Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ELCIO

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (arts. 312, 313, 315 e 319 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de drogas apreendidas e pela existência de munições e granada, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.