HC 989278 - ACORDAO

HC 989278 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi reiterado que demonstra risco de reiteração e periculosidade social, e em indícios de evasão do distrito da culpa, além de ser inviável, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher tese contrária.

Parties
Agravante: NELSON ROBERTO YMANICHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Evasão Do Distrito Da Culpa, Revolvimento Fático Probatório, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Evasão Do Distrito Da Culpa Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

NELSON ROBERTO YMANICHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há necessidade de manutenção da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi reiterado que demonstra risco de reiteração e periculosidade social, e em indícios de evasão do distrito da culpa, além de ser inviável, em habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para acolher tese contrária.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.