RHC 218336 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, fundada em elementos indiciários de que o paciente integrou organização criminosa, era responsável pelo armazenamento de armas e drogas, possuía antecedentes criminais, havendo gravidade concreta e risco de reiteração que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: ALLAN DA SILVA DEL MESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva decretada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Antecedentes Criminais, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Antecedentes Criminais Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALLAN DA SILVA DEL MESTRE

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (manutenção Da Decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade e adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, fundada em elementos indiciários de que o paciente integrou organização criminosa, era responsável pelo armazenamento de armas e drogas, possuía antecedentes criminais, havendo gravidade concreta e risco de reiteração que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva decretada.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.